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De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a
Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-...
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos ...
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação...
O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princ...
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho p...
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pag...
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamad...
Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.