Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508545Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso ...1457941204508545Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoCabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486048Direito ConstitucionalÉ competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de...Questão 457941204490042Direito ConstitucionalNo que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204511168Direito ConstitucionalSituação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de det...Questão 457941204530452Direito ConstitucionalComissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judic...Questão 457941204535675Direito ConstitucionalPor expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituiç...Questão 457941204538804Direito ConstitucionalTendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independente...Questão 457941204560953Direito ConstitucionalEm determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamenta...Questão 457941204563089Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incomp...Questão 457941204589543Direito ConstitucionalNão cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.Questão 457941204619105Direito ConstitucionalPor meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.