Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530452Comissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade...1457941204530452Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoComissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judiciário, visto que tal prática violaria o princípio da independência entre os poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491606Direito ConstitucionalO percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.Questão 457941204503178Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e ...Questão 457941204523015Direito ConstitucionalNo que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado....Questão 457941204574702Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204603175Direito ConstitucionalUma unidade da Federação que pretenda criar ou dar nova estrutura ao tribunal de contas do seu estado dependerá de emenda à Constituição Federal com e...Questão 457941204643213Direito ConstitucionalNo plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos ...Questão 457941204644969Direito ConstitucionalA CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204657252Direito ConstitucionalAo analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efe...Questão 457941204665047Direito ConstitucionalA integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdênc...Questão 457941204669983Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pes...