Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535675Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralme...1457941204535675Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPor expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443544Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 exige quórum qualificado de dois terços da câmara municipal para que o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas c...Questão 457941204471830Direito ConstitucionalCaso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...Questão 457941204495837Direito ConstitucionalPara concorrerem a outros cargos, presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeitos devem renunciar aos respec...Questão 457941204544310Direito ConstitucionalAutoridade pública do tribunal de justiça de determinado estado vetou, durante um mês, a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal p...Questão 457941204545164Direito ConstitucionalSomente depois de aprovado pelo Senado Federal, o procurador-geral da República deverá ser nomeado pelo presidente da República.Questão 457941204570998Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941204613320Direito ConstitucionalO texto revela realidades jurídicas associadas, por exemplo, a relações de trabalho e a direitos sindicais.Questão 457941204615121Direito ConstitucionalA norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a...Questão 457941204642639Direito ConstitucionalO magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.Questão 457941204643213Direito ConstitucionalNo plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos ...