Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597110O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou ...1457941204597110Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoO Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463851Direito ConstitucionalConforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teori...Questão 457941204474995Direito ConstitucionalCom relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204491067Direito ConstitucionalDeterminada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inex...Questão 457941204506605Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos ...Questão 457941204511871Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadual estão administrativamente vinculados ao Ministério Público comum.Questão 457941204523618Direito ConstitucionalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição deQuestão 457941204571260Direito ConstitucionalMesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a parti...Questão 457941204581400Direito ConstitucionalAinda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões e...Questão 457941204588619Direito ConstitucionalA busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidade constitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o c...Questão 457941204629757Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.