Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204523618O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral ...1457941204523618Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição deAvetar projetos de lei.Bdecretar estado de defesa e estado de sítio.Cprover os cargos públicos federais, na forma da lei.Deditar medidas provisórias.Econferir condecorações e distinções honoríficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445031Direito ConstitucionalDeterminada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados.Nessa situação hip...Questão 457941204451329Direito ConstitucionalEm relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os iten...Questão 457941204470859Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição...Questão 457941204504061Direito ConstitucionalQuanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204525181Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204607918Direito ConstitucionalUma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de ...Questão 457941204618152Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204623537Direito ConstitucionalA CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o autorize a fazê-lo, decreto qu...Questão 457941204649131Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.Questão 457941204669785Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico brasileiro, as fontes são categorizadas em materiais e formais.