Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470859O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela...1457941204470859Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição de ação de controle de constitucionalidade sob o fundamento de erro grosseiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477335Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir, com base nas dispos...Questão 457941204492626Direito ConstitucionalA CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Questão 457941204502099Direito ConstitucionalSegundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação ambiental somente no ensino fundamental e médio.Questão 457941204532232Direito ConstitucionalA criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câmara legis...Questão 457941204558305Direito ConstitucionalA União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.Questão 457941204562597Direito ConstitucionalConforme a CF, os municípios sãoQuestão 457941204580314Direito ConstitucionalO Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticam...Questão 457941204598004Direito ConstitucionalOs regimes de propriedade dos quilombos, as diversas “terras de preto” e as comunidades cafuzas possuem diferenças marcantes em relação aos povos indí...Questão 457941204617443Direito ConstitucionalA iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por ...Questão 457941204664979Direito ConstitucionalÉ vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.