Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664979É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período supe...1457941204664979Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalÉ vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498485Direito ConstitucionalOs órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição...Questão 457941204507998Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e...Questão 457941204544721Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaQuestão 457941204567013Direito ConstitucionalO juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial, uma vez que a conduta dos alunos não encontra amparo no direito fundamental à liberdade de expr...Questão 457941204571000Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941204575887Direito ConstitucionalDe acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos admini...Questão 457941204595108Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941204601302Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204619637Direito ConstitucionalCom base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...Questão 457941204629817Direito ConstitucionalConsiderando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à ju...