Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601302Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.1457941204601302Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoAcerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.AEntre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.BOs tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.CSão órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.DOnde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.ECompete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446648Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnarQuestão 457941204507463Direito ConstitucionalNo âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente...Questão 457941204514191Direito ConstitucionalOs entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.Questão 457941204525159Direito ConstitucionalNo que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,Questão 457941204533903Direito ConstitucionalEm processos de seleção de pessoas, é admissível perguntar ao candidato sobre sua filiação religiosa, mas não sobre sua raça ou cor da pele.Questão 457941204539967Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.Questão 457941204562177Direito ConstitucionalCom o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, c...Questão 457941204563149Direito ConstitucionalO Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presid...Questão 457941204594829Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da...Questão 457941204598872Direito ConstitucionalO DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas gerais de direito financeiro apenas por lei complementar distrital.