Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204598872O DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas gerais de direito financeiro apenas por lei complementar distrit...1457941204598872Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisO DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas gerais de direito financeiro apenas por lei complementar distrital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455978Direito ConstitucionalQuanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quand...Questão 457941204476589Direito ConstitucionalEm regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos impe...Questão 457941204506908Direito ConstitucionalAs limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzi...Questão 457941204537849Direito ConstitucionalOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma...Questão 457941204538491Direito ConstitucionalBrasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hip...Questão 457941204538620Direito ConstitucionalJoão, servidor efetivo do estado de Rondônia, aposentou-se em 2012. O ato de concessão da aposentadoria foi apreciado pelo TCE/RO em 2019, sendo ident...Questão 457941204588945Direito ConstitucionalA União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte público internacional de caráte...Questão 457941204595025Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.Questão 457941204602075Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.Questão 457941204621681Direito Constitucionalpromulgar as leis complementares.