A União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte p...

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou...

A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvime...

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens...

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e te...

Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção corret...

Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que a...

No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a co...

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patr...