Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476589Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permit...1457941204476589Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalEm regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444561Direito ConstitucionalEm março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta nor...Questão 457941204481401Direito ConstitucionalPara que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de p...Questão 457941204502217Direito Constitucional22 Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgam...Questão 457941204507002Direito ConstitucionalO texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na f...Questão 457941204547144Direito ConstitucionalAs referências culturais do Brasil referem-se principalmente aos gostos, hábitos e crenças produzidos pelos encontros entre raças e culturas que marca...Questão 457941204549732Direito ConstitucionalAos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.Questão 457941204576547Direito ConstitucionalO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agente...Questão 457941204625014Direito ConstitucionalNão comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeito...Questão 457941204629714Direito ConstitucionalA respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.Questão 457941204636377Direito ConstitucionalAs competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser obje...