Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507002O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamen...1457941204507002Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449203Direito ConstitucionalA tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas,...Questão 457941204548230Direito ConstitucionalLeis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.Questão 457941204564640Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204587906Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941204589547Direito ConstitucionalMesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congr...Questão 457941204590047Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados apenas pela at...Questão 457941204590231Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judici...Questão 457941204596410Direito ConstitucionalEm razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para trib...Questão 457941204597146Direito ConstitucionalA cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.Questão 457941204605811Direito ConstitucionalO STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto...