Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623537A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o ...1457941204623537Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalA CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o autorize a fazê-lo, decreto que crie cargos públicos, com as respectivas denominações, competências e remunerações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475700Direito ConstitucionalCarlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da inf...Questão 457941204503826Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.Questão 457941204528635Direito ConstitucionalAs CPI possuem discricionariedade para decidir sobre as possíveis linhas investigativas no âmbito material e do destinatário subjetivo da apuração.Questão 457941204532213Direito ConstitucionalEm razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimali...Questão 457941204541469Direito ConstitucionalPara garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.Questão 457941204546108Direito ConstitucionalAsilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariam...Questão 457941204574523Direito ConstitucionalEmbora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo permitido reexaminar atos de cont...Questão 457941204612090Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima...Questão 457941204625801Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204649133Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.