Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619349Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representaçã...1457941204619349Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalQualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446925Direito ConstitucionalA CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direitoQuestão 457941204478719Direito ConstitucionalMediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.Questão 457941204511868Direito ConstitucionalO habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.Questão 457941204541925Direito ConstitucionalO STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...Questão 457941204544253Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência par...Questão 457941204547030Direito ConstitucionalGilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal ...Questão 457941204603943Direito ConstitucionalA competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presi...Questão 457941204612970Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204625414Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada pela justiça eleitoral, assin...Questão 457941204628217Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.