Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625414Com relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada...1457941204625414Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisCom relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada pela justiça eleitoral, assinale a opção correta.ACandidato a presidente da República deve contar com mais de trinta anos de idade na data da inscrição da candidatura.BCandidato a prefeito deve contar com vinte e um anos de idade na data das eleições.CCandidato a vereador deve ter domicílio eleitoral no município e, pelo menos, dezoito anos de idade na data da convenção partidária.DCandidato a governador de estado deve ser filiado a partido político e ter, na data da posse, trinta anos de idade.EO candidato a senador da República deve ser aprovado em convenção partidária e contar com mais de trinta e cinco anos de idade na data das eleições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460518Direito ConstitucionalÉ competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.Questão 457941204476585Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inc...Questão 457941204507606Direito ConstitucionalA educação, que é dever do Estado e da família, deve ser incentivada com a colaboração da sociedade.Questão 457941204527932Direito ConstitucionalSe a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada pelo preso a prisão e o local onde ele se encontra, mas comunicá-los ao juiz competente,...Questão 457941204541468Direito ConstitucionalPor gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.Questão 457941204542119Direito ConstitucionalA respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.Questão 457941204612550Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das ações constitucionais.Questão 457941204626661Direito ConstitucionalAs inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...Questão 457941204632695Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às...Questão 457941204635931Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determina...