Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626661As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circun...1457941204626661Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAs inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455542Direito ConstitucionalSe um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente c...Questão 457941204469740Direito ConstitucionalA investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941204495186Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.A União tem competênc...Questão 457941204502344Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941204502618Direito ConstitucionalA lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.Questão 457941204529078Direito ConstitucionalO meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.Questão 457941204540021Direito ConstitucionalEntidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fi...Questão 457941204561447Direito ConstitucionalDeterminado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...Questão 457941204580857Direito ConstitucionalJulgue os itens subsecutivos, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos...Questão 457941204601145Direito ConstitucionalO presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos...