Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204558516Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.As terras devolut...1457941204558516Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454234Direito ConstitucionalA edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os e...Questão 457941204456956Direito ConstitucionalO exercício da cidadania é fundamental para que a natureza da ação coletiva não se restrinja à disputa de poder, a fim de atender ao bem comum na solu...Questão 457941204561436Direito ConstitucionalO registro do estatuto de partido político deverá ser realizadoQuestão 457941204620685Direito ConstitucionalO presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Bra...Questão 457941204627435Direito ConstitucionalOs ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em dire...Questão 457941204638776Direito ConstitucionalEm que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regim...Questão 457941204640968Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.Questão 457941204649164Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.Questão 457941204653310Direito ConstitucionalA CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...Questão 457941204662784Direito ConstitucionalNo Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a co...