Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600945A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Ca...1457941204600945Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e aplicado pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.AO controle de constitucionalidade de leis municipais, em face da constituição do estado, é de competência do STF.BA apreciação de proposta de emenda constitucional viciada de inconstitucionalidade material enseja o controle de constitucionalidade preventivo pelo STF.CNão há inconstitucionalidade de norma constante do texto da Carta Magna promulgado em 5/10/1988.DDesde que observado o princípio da reserva de plenário, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pode ser declarada por maioria simples dos membros de um tribunal.EO controle de constitucionalidade alcança leis e outros atos normativos, excetuando-se as emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502615Direito ConstitucionalPara fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corpo...Questão 457941204503600Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituiçã...Questão 457941204507850Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de I seletividade da cobertura e...Questão 457941204538303Direito ConstitucionalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.Questão 457941204538437Direito ConstitucionalAs ondas renovatórias estão estreitamente relacionadas com a criação e modificação de leis para impulsionar a popularização do acesso à justiça.Questão 457941204599290Direito ConstitucionalCom a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as cont...Questão 457941204625590Direito ConstitucionalA Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.Questão 457941204625646Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204627931Direito ConstitucionalOs efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, po...Questão 457941204652972Direito ConstitucionalNa hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado diretame...