Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503600No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unifi...1457941204503600Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.AO valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens.BA fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal.CAo servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo.DÉ vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447938Direito ConstitucionalOs princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.Questão 457941204491064Direito ConstitucionalA respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204491071Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF.Questão 457941204502390Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município seráQuestão 457941204526430Direito ConstitucionalCaso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a compe...Questão 457941204546091Direito ConstitucionalRegulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inco...Questão 457941204608842Direito ConstitucionalConsidere que, negado o pleito de um indivíduo perante a administração pública, o chefe da respectiva repartição pública tenha inadmitido o recurso ad...Questão 457941204612937Direito ConstitucionalA autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competênciaQuestão 457941204629715Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de técnica legislativa.Questão 457941204665586Direito ConstitucionalPara que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.