Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509497A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.1457941204509497Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.AEstá expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 que o sistema remuneratório de cargos públicos observará, especialmente, o grau acadêmico de cada servidor.BO prazo de licença-maternidade da servidora adotante poderá ser inferior ao da licença-maternidade da servidora gestante, observados os critérios da legislação.CO parecerista público não é passível de responsabilização por decisões do administrador público, ainda que pratique erro grave ou grosseiro.DÉ constitucional a limitação da jornada semanal com o objetivo de limitar a acumulação lícita de cargos públicos.EA Constituição Federal de 1988, em seu texto original, previu reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445472Direito ConstitucionalA designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa ...Questão 457941204538690Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a o...Questão 457941204563148Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoQuestão 457941204576539Direito ConstitucionalO direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil medi...Questão 457941204576541Direito ConstitucionalA proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.Questão 457941204593153Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinado...Questão 457941204594826Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes...Questão 457941204620549Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, ...Questão 457941204621288Direito ConstitucionalÉ determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.Questão 457941204665592Direito ConstitucionalPara que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.