Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204541194Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale ...1457941204541194Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalAcerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.AAs associações e os sindicatos possuem legitimidade para propor a ação em defesa de seus filiados, na qualidade de substitutos processuais, independentemente de autorização expressa ou de procuração individual por eles fornecida.BDurante a fase de cumprimento de sentença, os associados que não tenham conferido autorizações para a propositura da demanda podem se beneficiar do título executivo judicial constituído na fase de conhecimento.CA expressão contida no art. 5.º, XXI, da Constituição Federal de 1988 (CF), refere-se à substituição processual e não à representação processual.DOs sindicatos possuem ampla legitimidade para atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria que representem, mesmo na fase de cumprimento de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.ENa hipótese de mandado de segurança coletivo, as associações atuam como representantes processuais daqueles filiados que busquem defender os interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444933Direito ConstitucionalO modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente concedido pela Organização das Naçõe...Questão 457941204446927Direito ConstitucionalSegundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:Questão 457941204471539Direito ConstitucionalÉ garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...Questão 457941204491069Direito ConstitucionalNo que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...Questão 457941204519072Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.Questão 457941204531275Direito ConstitucionalO princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.Questão 457941204533660Direito ConstitucionalAo tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,Questão 457941204541469Direito ConstitucionalPara garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.Questão 457941204560921Direito ConstitucionalÉ permitido ao magistradoQuestão 457941204664094Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas roga...