O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas pr...

Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as qu...

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder ...

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.I A universalidade da cobertura é um d...

Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de ...

À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes entre os entes federativos, assinale a opção c...

A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.

Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro...

As leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutida...