Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507999Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Po...1457941204507999Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoNa hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444118Direito ConstitucionalCom base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204463696Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei comple...Questão 457941204473745Direito ConstitucionalA fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.Questão 457941204477953Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão...Questão 457941204532214Direito ConstitucionalA classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjet...Questão 457941204558305Direito ConstitucionalA União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.Questão 457941204559990Direito ConstitucionalConforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo...Questão 457941204583599Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.Questão 457941204592387Direito ConstitucionalA promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções in...Questão 457941204617783Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Executivo, assinale a opção correta.