Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473745A fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Naciona...1457941204473745Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456988Direito ConstitucionalA CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.Questão 457941204460884Direito ConstitucionalAo examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.Questão 457941204475598Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil.Questão 457941204498882Direito ConstitucionalCabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.Questão 457941204506116Direito ConstitucionalOs membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.Questão 457941204507337Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.I As pec...Questão 457941204560023Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.Questão 457941204562072Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A avaliação especial de...Questão 457941204622052Direito ConstitucionalCaso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de...Questão 457941204627372Direito ConstitucionalA eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.