Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498882Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito...1457941204498882Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503915Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941204507084Direito ConstitucionalCaso uma autoridade administrativa se negue a fornecer certidões ou informações pertinentes a ato questionado, sob a justificativa de sigilo decorrent...Questão 457941204541422Direito ConstitucionalAcerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue os seguintes itens...Questão 457941204577673Direito ConstitucionalA Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.Questão 457941204577815Direito ConstitucionalEntre outros aspectos, o Plenário do STJ caracteriza-se por deter competência jurisdicional e por constituir a instância máxima dos julgamentos dessa ...Questão 457941204590774Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.Questão 457941204595601Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e...Questão 457941204600852Direito ConstitucionalSe um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado...Questão 457941204620392Direito ConstitucionalAcerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir.Define-se fe...Questão 457941204645828Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviço...