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No que concerne ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal con...
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
6 Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.
No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem.Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qu...
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presid...
A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
É permitida a intervenção do estado nos seus municípios nas situações em que não for aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e nos se...
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao ...
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a...
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no d...