Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664094O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concess...1457941204664094Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalO Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443962Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de...Questão 457941204454419Direito ConstitucionalEm razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias fundamentais devem estar expressos no texto constitucional ou em tratado internacional em...Questão 457941204490028Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204517058Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres fun...Questão 457941204523752Direito ConstitucionalA eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual busca...Questão 457941204561051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.I O direito à liberdade de reunião é garantido pela...Questão 457941204574705Direito ConstitucionalConsiderando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opçã...Questão 457941204575182Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.Questão 457941204587323Direito ConstitucionalNão ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para...Questão 457941204594447Direito ConstitucionalLei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legisl...