Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548477A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente ...1457941204548477Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463305Direito ConstitucionalAdmite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceit...Questão 457941204470515Direito ConstitucionalA apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competênciaQuestão 457941204471346Direito ConstitucionalOs estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação de...Questão 457941204483165Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não podem determinar, mesmo que fun...Questão 457941204504025Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluemQuestão 457941204506813Direito ConstitucionalAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204533655Direito ConstitucionalMudança no regime de imunidade parlamentar no plano federalQuestão 457941204567500Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran...Questão 457941204585606Direito ConstitucionalEm relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204613192Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das s...