Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471346Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metro...1457941204471346Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosOs estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas últimas depende de decisão de cada município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473494Direito ConstitucionalÉ privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.Questão 457941204478941Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por ...Questão 457941204508766Direito ConstitucionalO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.Questão 457941204537301Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204562022Direito ConstitucionalConsiderando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...Questão 457941204583479Direito ConstitucionalConforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser ...Questão 457941204592855Direito ConstitucionalA CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.Questão 457941204619099Direito ConstitucionalEm relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.Questão 457941204632702Direito ConstitucionalA CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados legislem sobre questões específic...Questão 457941204664980Direito ConstitucionalÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.