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Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.
João tem legitimidade para ajuizar ação popular com vistas à anulação do ato administrativo mencionado, contudo, para tanto, deverá demonstrar que sof...
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto co...
A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Segundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente prev...
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domi...
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,
De acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário p...
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.