Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445458Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência ...1457941204445458Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNa hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende queAnão há instrumento processual cabível para tanto.Bé cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por qualquer dos legitimados previstos na CF.Ccabe a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apenas por parlamentar.Dé cabível a impetração de mandado de segurança por qualquer cidadão.Ecabe a impetração de mandado de segurança exclusivamente por parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457342Direito ConstitucionalO advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores d...Questão 457941204464319Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passag...Questão 457941204471522Direito ConstitucionalA contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.Questão 457941204503655Direito ConstitucionalUm sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os...Questão 457941204507459Direito ConstitucionalPedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar p...Questão 457941204558195Direito ConstitucionalAcerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.Questão 457941204577295Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941204585001Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941204613243Direito ConstitucionalAs imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no ...Questão 457941204613670Direito ConstitucionalHouve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio pers...