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No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I É possíve...
Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de preceito normativo, ficam rescindidas as sentenças anteriores nas quais tenha sido ...
No que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.
Emenda à Constituição consiste em uma
No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da o...
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
Considere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído,...