Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204522937No que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), assin...1457941204522937Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AA CF projeta a construção de um Estado democrático de direito em suas três dimensões, a saber: judicialização, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.BA CF deixou de alinhar-se ao paradigma do pós-guerra, aderindo ao direito internacional dos direitos humanos, com o objetivo de reaproximar-se da ética e do direito a partir da força normativa dos seus princípios, especialmente do princípio da dignidade da pessoa humana.CEntre os fundamentos que alicerçam o estado democrático de direito se incluem a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o que representa um encontro do princípio democrático com os direitos fundamentais, exercendo-se a chamada função democratizadora.DA CF prevê os objetivos fundamentais do estado democrático de direito em rol exaustivo, com a direção programática pela qual o país deve ser conduzido, em especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.EPreocupada em consagrar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, a CF assegurou apenas a dimensão fundamentadora dos valores constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455541Direito ConstitucionalO fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionai...Questão 457941204477258Direito ConstitucionalA defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.Questão 457941204507710Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de dir...Questão 457941204518533Direito ConstitucionalDe acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar...Questão 457941204529499Direito ConstitucionalSob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organizaç...Questão 457941204559041Direito ConstitucionalMaria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade d...Questão 457941204584008Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.Questão 457941204603696Direito ConstitucionalAinda com relação à CF, julgue os itens seguintes.A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante eme...Questão 457941204616314Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre qu...Questão 457941204662785Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder ...