Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507710O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos pod...1457941204507710Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: GDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo administrativo,Aa realização de perícias e a interposição de recurso administrativo.Bo empreendimento de diligências e a interposição de recurso administrativo.Ca realização de perícias e o empreendimento de diligências.Da interposição de recurso administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466936Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.Questão 457941204480726Direito ConstitucionalSegundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a execução dos serviços de saúde.Questão 457941204504520Direito ConstitucionalO poder constituinte originário éQuestão 457941204539640Direito ConstitucionalEntidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fi...Questão 457941204547299Direito ConstitucionalCompete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.Questão 457941204562076Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dis...Questão 457941204572492Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204573819Direito ConstitucionalOs tribunais agem em três dimensões de relevância para a ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e madisoniana, que correspondem, respect...Questão 457941204636675Direito ConstitucionalO procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na...Questão 457941204648486Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação aos preceitos constitucionais e à jurisprudência referentes a tributação e orçamento.