O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respect...

A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, po...

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os ...

Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público n...

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.

Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob su...

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os sub...

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.