Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204533657Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inc...1457941204533657Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,Aa cláusula de reserva de plenário.Ba presunção de constitucionalidade da lei.Ca sistemática do controle difuso de constitucionalidade.Do princípio da motivação adequada das decisões judiciais.Eo princípio da segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448095Direito ConstitucionalA competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação fede...Questão 457941204505308Direito ConstitucionalA cassação dos direitos políticos é expressamente vedada pela CF e as hipóteses de perda ou suspensão desses direitos estão previstas no texto constit...Questão 457941204562529Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.Questão 457941204566426Direito ConstitucionalO direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.Questão 457941204588739Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo di...Questão 457941204589256Direito ConstitucionalA criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma ...Questão 457941204596390Direito ConstitucionalApesar de seus eventuais problemas, de suas críticas e de suas emendas ao longo dos anos, a Constituição brasileira tem cumprido seu papel de mediar a...Questão 457941204598153Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.Questão 457941204614666Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.Considere que um indivíduo tenha sido denunciad...Questão 457941204628747Direito ConstitucionalA CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.