Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628747A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios ...1457941204628747Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204463854Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, com fundamento no princípio da convalidação das nulidades, a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, media...Questão 457941204527926Direito ConstitucionalSob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial.Questão 457941204595113Direito ConstitucionalEm relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941204595462Direito ConstitucionalEm relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a se...Questão 457941204601153Direito ConstitucionalOs territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso u...Questão 457941204603125Direito ConstitucionalOs atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei esp...Questão 457941204605840Direito ConstitucionalA ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.Questão 457941204627275Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre finanças públicas, orçamentos e princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.Questão 457941204635950Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.