Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595113Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.1457941204595113Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoEm relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.AO controle difuso de constitucionalidade somente pode ser realizado pelos tribunais do Poder Judiciário, em atenção à cláusula de reserva de plenário.BEmbora não seja a regra geral, o STF admite, em certos casos, a concessão de efeitos ex nunc à declaração incidental de inconstitucionalidade.CAo julgar os recursos extraordinários, o STF deve observar a cláusula de reserva de plenário, razão por que esses recursos devem sempre ser apreciados pela composição plena daquele tribunal.DA decisão de órgão fracionário de tribunal que apenas afasta a aplicação de determinada lei, sem expressamente declará-la inconstitucional, não ofende a cláusula de reserva de plenário.EA competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF não se aplica ao direito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444232Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...Questão 457941204449221Direito ConstitucionalNão cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.Questão 457941204476204Direito ConstitucionalAs universidades públicas brasileiras têm a obrigação constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas estrangeiros, no sentido de integ...Questão 457941204476917Direito ConstitucionalCom base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204489176Direito ConstitucionalAcerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.Questão 457941204502616Direito ConstitucionalÉ assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas ativi...Questão 457941204514447Direito ConstitucionalA respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme ...Questão 457941204529916Direito ConstitucionalO traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.Questão 457941204575179Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204616175Direito ConstitucionalCom relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.