As universidades públicas brasileiras têm a obrigação constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas est...

Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:

Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituiçõe...

A visão do governo como acelerador da economia é típica do empreendedorismo governamental, que foi promovido no Brasil pela Constituição Federal de 19...

As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.

Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.Conforme o conceito de bloco de const...

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece a competência dos tribunais de contas estaduais para apreciar os recursos interpostos contra decisões p...

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a ben...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao