Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204639744É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ...1457941204639744Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460840Direito ConstitucionalO CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.Questão 457941204473497Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas sobre a prestação de contas anual do governado...Questão 457941204483951Direito ConstitucionalLei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motorist...Questão 457941204488097Direito ConstitucionalO Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal ...Questão 457941204516000Direito ConstitucionalNas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre a revisão geral anual, é imperiosa a indicação do presidente da República no polo passivo...Questão 457941204528639Direito ConstitucionalLei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de ...Questão 457941204539971Direito ConstitucionalA supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.Questão 457941204589483Direito ConstitucionalAs leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.Questão 457941204617233Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204625151Direito ConstitucionalA constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da total...