Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590944Tendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível es...1457941204590944Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoTendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível estendê-las ao deputado federal que seja afastado desse cargo para exercer o cargo de ministro de Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471085Direito ConstitucionalAcerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204477258Direito ConstitucionalA defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.Questão 457941204495838Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.Questão 457941204509490Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204521500Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os...Questão 457941204556432Direito ConstitucionalÉ vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.Questão 457941204564991Direito ConstitucionalSe um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em ...Questão 457941204604373Direito ConstitucionalO presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.Questão 457941204638780Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de seguranç...Questão 457941204648451Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.