Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito púb...

É cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.

A contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decis...

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou comprom...

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de míd...

Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

Com base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de econ...

Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.