Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573513Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que...1457941204573513Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCompete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444562Direito ConstitucionalEm nosso país, a Constituição Federal diz que a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substância...Questão 457941204472003Direito ConstitucionalA forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.Questão 457941204495648Direito ConstitucionalConsidere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido eleita prefeita de det...Questão 457941204505611Direito ConstitucionalUm servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do...Questão 457941204510034Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluemQuestão 457941204511219Direito ConstitucionalA cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absolut...Questão 457941204613979Direito ConstitucionalOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.Questão 457941204614529Direito ConstitucionalO princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos...Questão 457941204617457Direito ConstitucionalO STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no q...Questão 457941204625590Direito ConstitucionalA Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.