No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.N...

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Depreende-se do texto que uma das consequências da constitucionalização da segurança pública foi o amparo legal para a atuação do Estado em ações que ...

A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.

As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...