Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544314Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso ...1457941204544314Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes aAleis federais.Bsúmulas vinculantes.Cmedidas provisórias.Dleis complementares.Eemendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480241Direito ConstitucionalA educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direit...Questão 457941204492042Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.Questão 457941204524687Direito ConstitucionalTrata-se de norma formalmente inconstitucional, pois ao dispor sobre matéria diretamente relacionada ao conteúdo de negócios jurídicos, o estado-membr...Questão 457941204558192Direito ConstitucionalDuas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tr...Questão 457941204619638Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos município...Questão 457941204627375Direito ConstitucionalPor ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.Questão 457941204630236Direito ConstitucionalO direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informaç...Questão 457941204638331Direito ConstitucionalCargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.Questão 457941204639734Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membro...Questão 457941204651117Direito ConstitucionalO exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos ...