Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616630Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenê...1457941204616630Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalCom relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.AA recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.BA interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.CCom o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.DConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.ESomente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446778Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204541110Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra...Questão 457941204550249Direito ConstitucionalAs CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.Questão 457941204587460Direito ConstitucionalO princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo so...Questão 457941204598839Direito ConstitucionalO governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relaçã...Questão 457941204617232Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.Questão 457941204618955Direito ConstitucionalAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.Questão 457941204620419Direito ConstitucionalExcepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução d...Questão 457941204627891Direito ConstitucionalCom relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção corr...Questão 457941204635072Direito ConstitucionalCom base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasile...