As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a...

Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análi...

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende

A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da compet...

Acerca da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF e o entendimento do STF.

De acordo com os dispositivos constitucionais, assinale a opção correta.