Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497960Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um ca...1457941204497960Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresDesde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447058Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda ...Questão 457941204510035Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204515674Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.Questão 457941204524069Direito ConstitucionalÉ competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...Questão 457941204587329Direito ConstitucionalA CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que ...Questão 457941204613974Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941204614473Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o leg...Questão 457941204627372Direito ConstitucionalA eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.Questão 457941204636670Direito ConstitucionalCompete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares...Questão 457941204655324Direito ConstitucionalA causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...