Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

É cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...

Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.I A igualdade está expressa, como princípio constituc...

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presid...

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fund...

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotad...

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como cláusula tipificadora de ilícito político-administrativo o não comparecimento de prefeito mu...

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do ...

Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obriga...

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...